ATA
DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 23-6-2010.
Aos
vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz,
Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Elias Vidal, Fernanda Melchionna,
João Bosco Vaz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos e Sofia
Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos
Todeschini, Paulinho Rubem Berta, Luiz Braz, André Carús, Sofia Cavedon, esta
pela oposição, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna e Nilo Santos. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de
autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando o adiamento, por duas Sessões,
da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/10 (Processo
nº 0657/10). Também, foi apregoado o Memorando nº 033/10, de autoria do
vereador Maurício Dziedricki, deferido pelo senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo no dia de hoje, no
VI Fórum Estadual da Cidadania dos Povos Indígenas, às nove horas, no Parque de
Exposições Assis Brasil, no Município de Esteio – RS. Às quinze horas e trinta
e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e
cinquenta minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
052 e 081/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/10. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Waldir Canal. Às dezesseis horas
e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo quórum, damos por aberta a 009ª Sessão
Extraordinária.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham aqui nesta Sessão. Nós
participamos de uma luta, junto com a comunidade do morro Santa Teresa, junto
com o Semapi, junto com várias entidades de defesa do meio ambiente, pela
preservação do Morro Santa Teresa. Esta Câmara, por unanimidade, enviou uma
Moção à Governadora, à Assembleia Legislativa, para que não fosse votada a
matéria que autorizaria a venda ou a permuta do Morro Santa Teresa para uma
troca com o chamado Projeto de Reestruturação da FASE. Foi muita luta, mas uma
luta muito importante em defesa do patrimônio, em defesa do meio ambiente e em
defesa da permanência daquele conjunto de moradores que inclusive lá residem há
mais de 60 anos - algumas famílias, pelo menos. Lá está a Vila Ecológica, a
Vila União, a Vila Gaúcha, a Vila Prisma, com todas as suas particularidades,
mas Vilas que já receberam aporte importante de infraestrutura por parte de
órgãos do Poder Público como a CEEE, o DMAE e outros órgãos que instalaram
serviços e deram conforto para algumas famílias.
A partir da Moção que fizemos... Ver. André, quero lembrar que o seu
papel foi muito importante como Secretário-Geral do PMDB, porque auxiliou no
convencimento da Bancada Estadual do PMDB; tens aqui o nosso reconhecimento, o
reconhecimento do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul
- Semapi -, do Sindicato dos
Engenheiros, de todas as entidades que estavam atentas para essa questão, de
que o assunto precisa ser melhor discutido. Por isso, queremos saudar as
Bancadas aqui presentes que corroboraram para que essa matéria não fosse votada
nos moldes que estavam sendo propostos na Assembleia. Assim, nós poderemos
discutir de maneira mais adequada, mais profunda, em especial com aqueles que
terão a missão de governar por mais quatro anos este Estado. Pode ser até a
atual Governadora - que é candidata -, assim como podem ser outros candidatos,
pode ser o candidato do meu Partido; qualquer um poderá governar o Estado. O
fato é que a maneira como a matéria foi encaminhada não era a adequada.
Portanto, como se trata de um valoroso patrimônio público, é fundamental que se
tenha espaço para a necessária e profunda discussão sobre um tema que diz
respeito, sim, à permanência de um número extraordinário: são trinta ou
quarenta mil famílias envolvidas, é uma área ambiental riquíssima, da mais alta
nobreza, da mais alta beleza da cidade de Porto Alegre. É uma área de interesse
ambiental e paisagístico sem comparações.
Por isso que nós
queremos aqui saudar a Assembleia Legislativa, que soube dar o tempo necessário
para que isso viesse acontecer.
Nós aqui também temos
que louvar a atitude da Governadora, que está enviando um Requerimento à
Assembleia na tarde de hoje, para a retirada do Projeto nos moldes propostos, o
que não significa que não deva ser discutida a questão da FASE. Tem que ser discutido, sim, o modelo; tem que ser discutido
o conjunto das estratégias, das ações e das políticas envolvendo a atenção e a recuperação
da juventude. Agora, o importante deste registro é que a Cidade de Porto Alegre
teve um ganho extraordinário com a não votação, com o tempo que se dá para que
a discussão se dê no aprofundamento e no nível de debate necessário, pois
trata-se de uma área de 72 hectares, da área mais nobre do patrimônio público
de nossa Cidade que é de todos. Obrigado, um cumprimento especial à Câmara, que votou a
Moção, e às Bancadas... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que
nos assiste, venho hoje a esta tribuna muito orgulhoso, muito feliz, reconhecer
o trabalho de muitas pessoas que lutaram por muitos anos para trazer
equipamentos necessários para uma melhor qualidade de vida da população da
região do Rubem Berta.
Na segunda-feira, aquela região da Cidade ficou
muito feliz e muito orgulhosa, quando recebeu o lançamento, o início das obras
de um ginásio poliesportivo que está dentro do Programa de Prevenção à
Violência no nosso Estado. Foi iniciada a obra de novecentos e cinquenta
metros, um ginásio com quatro salas poliesportivas, uma quadra polivalente e
também um palco. Ao lado, será construída também mais uma UBS no conjunto
residencial Rubem Berta.
A comunidade do Rubem Berta vem, desde 1998,
buscando mais saúde, principalmente no Orçamento Participativo, onde estão
gravadas essas demandas que não se realizavam. Apelamos à Governadora do
Estado, e ela, sensivelmente, acolheu as nossas demandas e simplesmente
disponibilizou os recursos necessários que vão ser mais de um milhão de reais
para o conjunto residencial Rubem Berta.
Ver. Todeschini, quero parabenizá-lo por suas
palavras aqui, mas quero dizer o seguinte: o Rubem Berta nunca recebeu um
investimento do porte do que recebeu na segunda-feira, agora. Naquela área, que
o senhor conhece muito bem, na Rua Fernando Camarano, já está hoje lá o
maquinário perfurando o solo, começando a subir as paredes do primeiro ginásio
público daquela área, que vai contribuir, e muito, para a região. Então, eu
tenho que reconhecer isso, agradecer, e dizer a todas aquelas pessoas, àquelas
lideranças da região do Eixo Baltazar, que por muitos anos, durante várias
noites trabalharam no Orçamento Participativo para que isso viesse acontecer,
fazendo parceria, buscando recurso, ajudando: parabéns a vocês, parabéns às
lideranças comunitárias, parabéns à região, parabéns ao Colégio Júlio Brunelli,
aos seus professores! Parabéns à Unidade de Saúde, que sempre trabalhou junto
para que isso acontecesse.
Aquela nossa região tem trazido muitas alegrias a
Porto Alegre. De lá saíram muitos talentos, como o Christian [ex-jogador do
Internacional], e vários outros; e lá está sendo construído esse ginásio.
Aqui vai o meu reconhecimento e o meu agradecimento
a todos os técnicos da Secretaria da Saúde Municipal e também ao Secretário que
lá está, pois este foi um trabalho iniciado com o ex-Secretário Eliseu Santos -
nosso querido amigo Eliseu Santos -, que hoje não se mais encontra entre nós,
que iniciou um processo e resgatou o programa do PSF. E hoje, para a nossa
felicidade, um bairro como o Rubem Berta, com mais de quarenta mil habitantes,
que não tinha sequer uma equipe do PSF, agora passa a ter. Isso se concretizou
graças a uma Emenda do Senador Sérgio Zambiasi, no valor de 500 mil reais, mais
a contrapartida do Município. Hoje, estivemos com o Secretário Elói Guimarães,
e ficou combinado que a assinatura da cedência da área ocorrerá na sexta-feira
- uma área de mil e poucos metros quadrados, para a construção de outra Unidade
de Saúde, outra UBS, na Rua Domênico Feoli, ao lado do Núcleo 22.
O bairro Rubem Berta, hoje, tem a perspectiva de
que terá melhorado totalmente a saúde naquela região. Uma comunidade do tamanho
e com o número de habitantes como essa, que não tinha nem sequer uma equipe de
PSF, vai passar a contar muito em breve com mais de seis equipes de PSFs.
Eu quero aqui reconhecer o esforço da Secretaria da
Saúde do Município, reconhecer o esforço do nosso Secretário Elói Guimarães, a
sua acolhida, pela sua firmeza, pelo desdobramento e pela atitude que toma, não
deixando processo nenhum engavetado. Parabéns, Secretário!
Quero aqui, também, agradecer a todos os técnicos
da Secretaria e a todas as lideranças que trabalharam para isso. Parabéns! Mas
quem está de parabéns mesmo é a comunidade por receber esse investimento que
vai ultrapassar quase dois milhões de reais, somente para aquela região. Muito
obrigado a todos, e o bairro Rubem Berta está feliz.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ:
Sr. Presidente, Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores; nós, aqui na Câmara Municipal, assinamos, sim,
uma Moção para que a Assembleia Legislativa pudesse discutir um pouco mais a
questão da venda daqueles terrenos da FASE. Agora, por favor, Ver. Todeschini,
V. Exª não pode dizer que a Governadora Yeda estava vendendo o Morro Santa
Teresa! Falta muito para que isso realmente aconteça! Eu acho que V. Exª está
equivocado ou mal informado, porque a Governadora Yeda Crusius não está
vendendo o Morro Santa Teresa. Eu acho que nós temos obrigação, Ver. Dib, de
agirmos com correção nesta tribuna e tentarmos informar à nossa população da
maneira mais correta possível, para que as pessoas possam ter o espírito de
juízo crítico que deve nortear a vida de cada uma das pessoas. O que o Ver.
Todeschini quis...(Falha no equipamento de som da tribuna.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O som da tribuna em que o Ver. Luiz Braz discursa
está muito baixo. Eu garanto o tempo a V. Exª, Ver. Luiz Braz. Por gentileza,
eu solicito que o Setor de Sonorização repare o microfone em que o Ver. Luiz
Braz está discursando. (Pausa.)
(É providenciado o conserto do microfone da
tribuna.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, com certeza, a notícia correta, para que as pessoas
possam ter consciência do que está acontecendo realmente no projeto da FASE, é
que a Governadora, para resolver o problema sério da FASE, que não foi
enfrentado por nenhum Governo anteriormente... As crianças, os jovens estão
praticamente se perdendo lá na FASE, e ninguém quis enfrentar o problema.
Quando a Governadora resolveu enfrentar o problema relacionado à FASE, ela
precisava de recursos, e, para ter esses recursos, foi vender os terrenos ali
da frente. Ora, meu Deus do céu, a oposição, que nada tinha feito até então - e
a oposição que tinha governado o Estado, mas não tinha feito absolutamente nada
-, saltou em defesa das pessoas que moram nessas áreas, como se o Projeto fosse
desalojar e não realojar aquelas pessoas que lá estão. É claro que a
Governadora, para realizar o Projeto da FASE, tem que vender aquelas áreas ali.
Então, o que esta Casa assinou, o que esta Casa enviou para a Assembleia
Legislativa, foi apenas uma Moção, que foi encaminhada, inclusive inicialmente
pela Verª Sofia Cavedon, para que a Assembleia tivesse um pouco mais de tempo
para poder analisar o problema.
Esta Casa não se manifestou contrariamente ao
Projeto que está tramitando lá na Assembleia Legislativa, o qual, se for votado
e chegar realmente até o seu final, vai resolver um problema que se arrasta há
muito tempo, que precisa ser resolvido, que os outros não conseguiram resolver,
e que, graças a Deus, a Governadora Yeda Crusius está tendo a coragem de fazer.
Com toda a certeza, a Câmara Municipal de Porto Alegre não está contrária à
solução dada para aquele problema pela Governadora; muito pelo contrário: a
Câmara Municipal está favorável à solução que foi dada.
Então, como a Verª Sofia, que é uma das líderes da
oposição aqui nesta Casa, disse que ainda faltava tempo para fazer uma
discussão mais perfeita a respeito do assunto, nós resolvemos dar este tempo
aqui, Ver. João Dib, assinando esta Moção de apoio - não de Repúdio.
Então, ficou mal para o Ver. Todeschini vir aqui e
achincalhar a Governadora, mais uma vez, como se ela tivesse feito mal para a
sociedade; ela fez um bem para a sociedade. O que ela está fazendo é tentar
corrigir um defeito que é realmente uma chaga para todos nós. Infelizmente, é
alguma coisa que tem de ser corrigida, e, tenho certeza, a Governadora do
Estado, Yeda Crusius, irá fazê-lo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. André Carús está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ANDRÉ
CARÚS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; o tema
que me traz a esta tribuna, hoje, é o resultado positivo do que encaminhamos
ontem à Direção da EPTC. Fomos recebidos pelo Secretário Municipal de
Mobilidade Urbana e Diretor-Presidente daquela Empresa, Sr. Romano Botin, e lá
apresentamos os dois Projetos que recentemente protocolamos nesta Casa, que
dizem respeito à minimização dos efeitos negativos provocados pelos
congestionamentos nos horários de pico na Capital.
Temos a certeza de que, por parte da EPTC - até
porque já existem estudos e iniciativas desenvolvidas pela área técnica do
órgão -, muito em breve a população de Porto Alegre estará sendo beneficiada
diretamente pela adoção e implementação dessas medidas, não só nas vias
arteriais, que estamos elencando nas nossas proposições, como também no Centro
Histórico, uma área crítica que é afetada, e muito, por esses problemas, não só
em horário de pico, mas em todo o decorrer do horário comercial.
Eu também queria fazer aqui um registro importante,
até porque amanhã, nos altos do Mercado Público, estaremos debatendo o assunto,
Ver. Mauro Zacher, Ver. Todeschini, e efetivando o protocolo do Projeto que
institui o Programa do Primeiro Emprego Municipal. É uma demanda antiga de
diversos segmentos, de entidades ligadas à juventude da nossa Cidade, e falta
uma política pública que seja regulamentada por lei municipal, que incentive e
garanta o acesso ao mercado de trabalho aos inúmeros jovens que estão
marginalizados nessa condição.
Nós sabemos da alta competitividade imposta pelo
mercado atual, o que, muitas vezes, acontece pela ausência de qualificação, e,
em muitas situações, pela ausência da comprovação de experiência profissional
em carteira. E o conteúdo principal da proposta que institui o Programa
Primeiro Emprego Municipal é conceder o benefício fiscal àquelas empresas que
aderirem ao Programa, para que tenham, então, a oportunidade de recolher,
nessas condições, a alíquota mínima do ISSQN, imposto recolhido pelo Município,
que hoje é de 2%. Nós temos absoluta certeza de que deste Projeto muitos
debates serão gerados aqui nesta Casa e por entidades e atores sociais
envolvidos sensíveis a este tema, pois é uma matéria que nós julgamos da mais
absoluta relevância.
Como já mencionei aqui, na Sessão plenária de
segunda-feira, há a necessidade de aprofundarmos o debate para transformarmos o
CETE - Centro Estadual de Treinamento Esportivo, no Bairro Menino Deus, em um
ambiente que possa valorizar e potencializar o talento de muitos jovens
carentes na área do esporte, tenho a certeza de que com a proposta de
instituição do Programa de Primeiro Emprego Municipal estaremos dando um passo
decisivo na discussão, e, num futuro não muito distante, na aprovação de uma
lei que irá interferir direta e positivamente na vida real de muitas famílias que
hoje estão enfrentando dificuldades na Cidade. Porque no ócio, na ausência de
oportunidades, muitos jovens de comunidades mais necessitadas, de bairros onde
a infraestrutura é bastante precária, as famílias estão ali disputando dia a
dia essa juventude com a criminalidade, com o consumo do crack e outras tantas mazelas que se impõem na sociedade.
Amanhã estaremos reunidos - além de tantas
lideranças da juventude do PMDB, convidamos também as outras juventudes
partidárias e Vereadores de outras Bancadas que tenham interesse -, às 12h, na
Taberna 21, nos altos do Mercado Público, para debater o assunto. Na próxima
terça-feira, reuniremos a Frente de Jovens Lideranças, aqui na Câmara, para
também aprofundarmos e buscarmos mais adesões à iniciativa de instituir um
Programa de Primeiro Emprego Municipal, aqui na nossa Capital. Este é um tema
urgente e necessário para que a nossa juventude entre definitivamente nesse
ritmo de conquistas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para mim, hoje, é um dia muito
emocionante. Ver. Dib, emocionante de verdade. Acho que esta Casa ajudou
definitivamente na vitória que as comunidades obtiveram com o recuo do Governo
Estadual em relação à área da FASE; uma grande área, com setenta e três
hectares, localizada no Morro Santa Teresa. Quero confraternizar aqui com a
nossa Casa, porque a nossa Casa foi corajosa mesmo, Ver. Braz! Vários
Vereadores da base do Governo, mesmo quando dissemos, todos, unanimemente, que
precisávamos de mais tempo, que em Regime de Urgência não dava para fazer
aquela votação, nós sinalizamos de uma forma muito significativa, não que isso
tenha sido determinante, mas tenho certeza de que vários Vereadores conversaram
com os seus Deputados sobre a preocupação e a manifestação das famílias aqui na
Câmara de Vereadores, sobre a angústia dessas famílias, sobre o impacto que a
Cidade gostaria de avaliar antes de a Assembleia Legislativa fazer essa
autorização. E, de fato, hoje temos um recuo.
Quero lembrar que a própria Defensoria Pública,
Ver. Toni, manifestou-se, falando do núcleo de regularização fundiária - a Verª
Fernanda esteve junto com as comunidades -, dizendo que era precipitado e que
precisava primeiro ser realizada a regularização fundiária para aquelas
famílias. Temos de reconhecer a coragem do Dr. Luciano Brasil, do Ministério
Público, que, quando a própria direção do Ministério Público apoiava o
movimento, ele manifestou-se, dizendo que uma regularização fundiária iria
precisar de mais área para garantir praça, para garantir ruas, e que essa
relação não poderia ser jogada na relação das comunidades com o ente que tinha
comprado, e que dois direitos seriam conflitantes em cima daquela área.
Mais: quero reconhecer, principalmente, a
incansável luta dos moradores e do Semapi, que permaneceram na Assembleia
Legislativa, muito diferente do que o Dr. Daltoé disse na rádio esses dias, dizendo
ser meia dúzia de bagunceiros que estavam impedindo uma política. Tanto não
está sendo impedida uma política, que quero ler o que está escrito na coluna da
jornalista Taline Oppitz, do jornal Correio do Povo (Lê.): “A retirada do
projeto de reestruturação da FASE da pauta da Assembleia representa apenas um
recuo estratégico do Executivo. A Governadora Yeda Crusius não desistiu do
plano, tomará para si a responsabilidade e, nos próximos dias, deve anunciar
que a reestruturação será viabilizada com recursos exclusivos do Tesouro do
Estado”. O que nós dizíamos aqui na tribuna, o que disseram os Deputados e os
trabalhadores da FASE? Que não precisam vender os setenta e três hectares para
reestruturar a FASE. Está aqui: a Governadora está dizendo que o fará com o
dinheiro do Tesouro do Estado. Nós dizíamos que é uma opção de Estado; se a
Governadora colocou quase um bilhão de reais em estradas, e está fazendo, por
que não opta por uma parte desse recurso e começa a descentralizar a FASE? Por
que vender uma área tão grande, causar tanto transtorno e insegurança às
famílias, e impactar tanto a cidade de Porto Alegre, sem fazer Estudo de
Impacto, de Trânsito, de Vizinhança, etc.?
Então, a vitória do bom senso, a vitória da luta da
comunidade tem de ser comemorada hoje. Os servidores da FASE querem, sim,
descentralizar, não são contra o Projeto; eles continuarão lutando para ter
casas menores e condições adequadas para os adolescentes, mas não a preço de
abrirmos mão de área pública, de qualidade de vida, de harmonia nesta Cidade e
do direito à moradia.
Então, eu quero aqui agradecer o conjunto das
Bancadas e comemorar junto com a nossa Câmara. A nossa Câmara se fez ouvir
também, dizendo: olha, a Assembleia não pode simplesmente decidir, e
desconhecer que tem um órgão representativo da Cidade, e que nós não servimos
só para resolver os problemas depois, quando está resolvido o que os Deputados
entenderam votar. Então, parabéns a todos nós e à comunidade; ganhou a cidade
de Porto Alegre, não tenho dúvida! Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, o credo dos engenheiros inicia
assim: “Sou engenheiro e me orgulho de o ser”. Eu, realmente, me orgulho de ser
engenheiro, ainda mais quando eu leio a nota do Sindicato dos Engenheiros,
tratando do problema do terreno da FASE, dizendo que a Cidade merece destinação
adequada.
Desde o início eu entendia, e agora se confirma
pelo Sindicato dos Engenheiros, que deveria haver um estudo urbanístico daquela
área, dizendo o que pode ser construído, o que tem de ser preservado, que
densidade pode haver nas construções, quais as alturas, que tipo de construção,
quais as finalidades da área, tudo isso deveria ser estudado. Eu, então, fico
muito feliz que agora a Governadora tirou a urgência do Projeto e vai ser
examinado com mais tranquilidade, mas há uma necessidade urgente e premente de
que seja analisada urbanisticamente a área, e eu entendo que ela deve, sim, ser
vendida. É a única maneira de não ser invadida, como foi até agora; senão, vai
sendo invadida aos poucos, depois os coitadinhos vêm aqui, e a Câmara Municipal
diz que nós temos que preservar o direito de todos que tomaram as terras do
Estado. Isso é um equívoco! É um equívoco!
É claro que tem que ser feita, seja qual for a
transação, não há nem a necessidade da nota que os engenheiros, meus colegas,
aqui colocam, dizendo que tem que ser através de licitação. No Poder Público
não se pode vender uma área, não se pode permutar uma área sem que haja
avaliações, sem que haja a definição dessa permuta, e sem que haja uma
aprovação do Legislativo. Então, não há necessidade de preocupação.
Agora, eu acho que, desde o início, quando foi
mandado o Projeto para a Assembleia Legislativa, já tinha que ter um Estudo de
Viabilidade Urbana, e aí, então, nós saberíamos o real valor daquela área,
porque hoje nós sabemos que há mata que tem que se preservada, nós sabemos que
precisa urbanizar a área, que vias acontecerão. O que vai acontecer naquela
área? Nós precisamos estudar tudo isso, e tudo isso é custo.
Mas o importante é que essa área precisa ser equacionada
e resolvida, e eu acho que tem que ser vendida, sim, que se dê índices
consentâneos com a realidade que resolvam o problema. Nós temos um Plano
Diretor, nós temos condições de fazer um estudo muito bom, e aí o Estado ganha,
o Município ganha, e a população fica tranquila que não haverá mais invasões,
invasões ilegais, porque, depois, cada um se acha com o direito de ter a
propriedade da área que invadiu.
Por isso, quero cumprimentar o Sindicato dos
Engenheiros pela nota muito sensata aqui colocada, que tem o título: “Terreno
da FASE, a Cidade merece destinação adequada”. Isso vai acontecer, podem ter
certeza, porque a Prefeitura tem condições de estabelecer os índices, e o
Estado poderá fazer a transação com toda a tranquilidade, tanto tranquilidade
para o Governo quanto para o Legislativo. Portanto, saudação, mais uma vez, ao
Sindicato dos Engenheiros. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras,
são três os assuntos que nos trazem a esta tribuna. O primeiro é a grande
vitória que houve da mobilização dos moradores do Morro Santa Teresa, dos
trabalhadores da FASE, que sonham com a reestruturação digna, justa e humana
para esses adolescentes que vivem naquela situação lamentável imposta pelo
Poder Público, mas que não aceitam como bode expiatório a condição desumana dos
adolescentes, para um projeto que não dizia nada da reestruturação da FASE, e,
que, na verdade, era uma forma de beneficiar, Ver. Pedro Ruas, a especulação
imobiliária que está de olho num terreno de setenta e três hectares em área
nobre perto da Av. Padre Cacique, às vésperas, ou próximo da Copa do Mundo de
2014, o que tem sido o argumento primeiro dos governos de dar isenções
milionárias para grandes empresas. E, lamentavelmente, este não tem sido o
mesmo discurso para ceder isenções para os trabalhadores camelôs, que foram
forçados a ir naquele lugar lá e seguem pagando abusivos aluguéis sem condições
de trabalhar.
Então, eu queria parabenizar pela vitória da
mobilização popular, a vitória daqueles que acreditam nos sonhos e na luta - da
qual eu e V. Exª somos parte, estivemos presentes nas mobilizações, assim como
o Ver. Todeschini e a Verª Sofia - daqueles que achavam essa luta muito
importante, Ver. André Carús.
Então, este é o tema número um, e já gostaria de
dar dois depoimentos que são fundamentais. O primeiro é a nossa Audiência
Pública que acontecerá na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude,
no dia 1º de julho deste ano, quinta-feira que vem, que será um esforço para
que a Prefeitura, para que Porto Alegre, na verdade, avance na construção do
Plano Municipal do Livro e da Leitura. Um plano municipal tem como diretriz
principal um diagnóstico das iniciativas de leitura existentes na cidade de
Porto Alegre, que haja uma prospecção para as políticas de leitura no sentido
de que isso vire política de Estado e não de governos, pois os governos vêm e
vão, e as políticas de leitura muitas vezes são desmontadas, porque eram do
governo “x”, porque eram do Governo “y”. Nós queremos uma política séria de
leitura no Município de Porto Alegre, que seja planejada, prospectada,
construída com os atores sociais, que são parte das políticas públicas de
leitura - os escritores, professores, bibliotecários, Câmara Rio-Grandense do
Livro, Conselho Regional de Biblioteconomia -, para que haja essa democracia e
para que, sobretudo, Ver. João Antonio Dib, se avance nas políticas de leitura
no Município de Porto Alegre. Nós sabemos que a leitura pode e deve cumprir um
papel fundamental de transformação social, de empoderamento popular, de dar
condições de discernir ou de aprender os direitos do povo, que, muitas vezes,
não conhece os seus direitos, porque os governantes fazem questão de não
ampliar as políticas públicas de leitura e de informação para que eles não se
organizem, não lutem, não reivindiquem e não botem para fora toda a indignação
que, muitas vezes, fica no âmbito individual. E, lamentavelmente, a indignação
no âmbito individual não muda o mundo. O que muda o mundo é a indignação
coletiva, é a capacidade de organização coletiva. Nós entendemos, Ver. Dib, que
a leitura é o primeiro passo de um projeto de transformação social. Por isso,
estamos chamando, no dia 1º de julho, uma Audiência Pública sobre o Plano
Municipal do Livro e da Leitura, em Porto Alegre. Até Passo Fundo, que é uma
cidade maravilhosa, mas muito menor do que Porto Alegre, já tem seu Plano de
Leitura; como pode a Prefeitura Fogaça/Fortunati não ter avançado ainda em um
Plano Municipal do Livro e da Leitura em Porto Alegre? Uma cidade muito maior,
com uma quantidade de Secretarias muito maior, inclusive o Secretário
Municipal, o Sergius, é um homem que veio dessa área da literatura, é professor
da Faculdade de Letras da Universidade... Nós certamente estamos contando com a
vontade política do Secretário e de outros Secretários para avançarmos nesse
sentido.
E a terceira questão que eu queria colocar é que no
dia 16 de junho foi o aniversário de nascimento de Artigas, que todos
conhecemos como um personagem da história da independência uruguaia, um lutador
que, como tantos outros, garantiu a independência do Uruguai. Ele tinha um busto
em Porto Alegre, ali na Praça Argentina, Ver. Dib, que caiu, e até hoje não foi
reconstituído, reconstruído - o busto de Artigas. Eu gostaria de saber, do
Executivo Municipal, onde está o busto e quais serão as providências... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde, nesta linda
tarde, diga-se de passagem, de quarta-feira, Ver. Mauro Zacher, Verª Sofia
Cavedon; uma linda tarde, não é? Boa para comer bergamota no sol. Eu venho à
tribuna, neste Tempo de Liderança do meu Partido, para fazer uma homenagem e
também um agradecimento ao Ver. Idenir Cecchim. O Ver. Idenir Cecchim merece
que este espaço seja utilizado para fazer um agradecimento a ele, Verª Fernanda
Melchionna. Muitos não lembram, até porque é muito fácil criticar; é mais fácil
criticar do que executar grandes obras. Nós estamos vivendo um inverno
rigoroso; o outono já foi rigoroso e o inverno não será fácil. Eu quero, em
nome do meu Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro - composto aqui pelo Ver.
Nelcir Tessaro, este Vereador, o Ver. Maurício Dziedricki, o Ver. Alceu
Brasinha e o Ver. DJ Cassiá -, agradecer a V. Exª, Ver. Idenir Cecchim, porque
o senhor protegeu os camelôs, e hoje eles não estão enfrentando aquele frio
rigoroso nas ruas, a chuva nas ruas. Muitos camelôs perdiam as suas mercadorias
quando chovia demais. A chuva molhava principalmente aqueles brinquedos
eletrônicos que, muitas vezes, eram perdidos. Eles estendiam as suas loninhas,
aqueles plásticos para proteger a mercadoria, Ver. Idenir Cecchim, e o senhor,
enquanto Secretário deste Governo, que fez esse benefício para esta Cidade, foi
como se o senhor tivesse dito: “vou tirar vocês do frio, da chuva; vou
preservar a saúde de vocês, vou preservar as mercadorias de vocês e vou
colocá-los dentro do Centro Popular de Compras”.
Então, eu quero usar este tempo, Ver. Idenir Cecchim, para fazer este agradecimento. Porto Alegre lhe agradece, até porque as pessoas tinham dificuldade em circular por ali também em dias de chuva, porque elas terminavam não tendo espaço para correr, para escapar da chuva, também por causa das bancas!
Então, Ver. Cecchim, nós temos que lhe agradecer,
e, em nome da minha Bancada, eu quero fazer esse agradecimento. É claro que,
daqui a pouco, até a Verª Fernanda vai reconhecer isso, até porque todos nós
gostamos muito dos camelôs. E todos os que aqui defendem os camelôs têm a
obrigação de fazer, neste momento, um agradecimento a este Governo; têm a
obrigação, porque, afinal de contas, as pessoas estão protegidas, estão num
lugar seguro! No outro lugar em que eles estavam, eles eram roubados, pois não
havia controle; enquanto eles vendiam para um, outro os roubava. No Camelódromo
é diferente: eles têm um maior controle sobre essas mercadorias. Então, eu
quero deixar o meu muito obrigado.
Quero dizer também que estamos muito felizes,
porque a Saúde, Ver. Tarciso, grande Vereador do PDT, tem avançado em Porto
Alegre. Eu quero aqui fazer um elogio ao nosso Secretário Casartelli, porque as
pessoas que vêm conversar conosco estão elogiando o comportamento do Secretário
Casartelli; um homem acessível, que está preocupado, sim, em sentar, conversar.
Ele mantém um diálogo com as pessoas que o procuram. Então, eu quero fazer um
elogio aqui ao nosso Secretário Casartelli, desejando a ele, mais uma vez,
sucesso à frente dessa Secretaria. E com a ajuda desta Casa, com a ajuda das
Bancadas desta Casa, nós vamos construir, sim, uma Saúde melhor para todos os
nossos cidadãos, Ver. João Dib, porque a vitória, o sucesso do nosso
Secretário, é o sucesso da nossa Cidade... (Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos o Requerimento de
autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita o adiamento da discussão do PLCL nº 002/10, por duas Sessões.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando o
adiamento da discussão do PLCL nº 002/10, por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos o Memorando nº 033/10, de autoria do Ver.
Maurício Dziedricki, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a
partir das 9 horas, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O assunto
a ser tratado é VI Fórum Estadual da Cidadania dos Povos Indígenas.
Suspendo a Sessão, neste momento, para procedermos à
Reunião Conjunta das Comissões, com o fim específico de apreciar o Parecer ao
PLE nº 018/10.
Assim, convido o Ver. Pedro Ruas para que assuma a
presidência dos trabalhos da Reunião Conjunta.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h33min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h50min): Estão
reabertos os trabalhos.
Como
não há nenhum projeto priorizado na Ordem do Dia, convido os Líderes para que
se aproximem da Mesa.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Nós ainda não entramos na Ordem do Dia, não foi
feita a chamada para entrarmos na Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nós estamos em Sessão Extraordinária, Vereador.
(Pausa.)
(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Damos continuidade à 009ª Sessão Extraordinária de
2010.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. Nº 1108/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 052/10, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que cria o
Programa de Adequação do Serviço Público de Telefonia – PASPT – e dá outras
providências.
PROC. Nº 1746/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 081/10, de autoria do Ver. Dr. Raul, que estabelece, no
Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Alegre, o atendimento em
regime de mutirão.
2ª
SESSÃO
PROC. Nº 1961/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 085/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina
Estação Sogipa a estação de embarque e desembarque de passageiros do transporte
coletivo urbano localizada na Rua Dom Pedro II, integrante da Terceira
Perimetral, entre as Ruas Barão do Cotegipe e Américo Vespúcio.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) O Ver. André Carús está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.)
O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna neste Tempo de
Liderança para registrar - o que julgo ser de grande importância - a Campanha
Nacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. Isso nós
temos que saudar, porque a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, em boa hora nos traz à baila este assunto, que não é novo, mas que
tem sido um problema muito sério para população idosa do Brasil: o desrespeito
no transporte público, por falta de preparo, ou até mesmo, poderíamos dizer,
por falta de educação daqueles maus motoristas que deixam os idosos nas
paradas. Muitas vezes, param o ônibus e arrancam, derrubando os idosos no chão,
causando ferimentos graves, causando problemas sérios aos idosos. Ainda há
aqueles que dão sinal e o ônibus não para. Isso tem sido um problema que tem
atingido muito seriamente a população idosa, sem contar aqueles que não
conseguem ver garantido o direito de usar os ônibus interestaduais; que ficam
ali esperando e não conseguem viajar. A fila é grande, é muita gente, e eles
não conseguem viajar. Tem de se inscrever com muita antecedência, com seis
meses ou até um ano antes da viagem.
Então, o PRB vem a esta tribuna saudar a iniciativa
da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; é em boa hora que
vem essa conscientização. Eu gostaria apenas de lamentar que este Programa é
mais direcionado para cidades com mais de quinhentos mil habitantes. Só que
este problema não é só das cidades grandes, mas de todas: pequenas, médias e
grandes.
Então, temos observado o desrespeito e a falta até
de humanidade por parte de alguns maus motoristas. Mas quero parabenizar
aqueles motoristas que têm sido sensíveis, que atendem com carinho o idoso que
está na parada, muitas vezes abaixo de mau tempo, esperando o ônibus.
Então, o PRB, por meio deste Vereador, parabeniza a
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República por esta campanha
contra o desrespeito aos idosos que utilizam o transporte público no Brasil.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscritos, encerramos a presente
Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 16h07min.)
* * * * *